O Supremo Tribunal Federal analisa a possibilidade de conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão depende da apresentação de documentos que comprovem a gravidade de seu estado de saúde, conforme solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na última segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que resultou na condenação de Fernando Collor, determinou que a defesa do ex-presidente apresente, em até 48 horas, documentos médicos detalhados, incluindo prontuário, histórico clínico e resultados de exames. A medida visa embasar a análise do pedido de prisão domiciliar feito pelos advogados, que alegam que Collor, aos 75 anos, sofre de doenças graves, como Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar. A solicitação foi formalizada após uma audiência realizada no âmbito da Execução Penal 131, a pedido da defesa. Atualmente, Collor cumpre pena em uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, para onde foi transferido na sexta-feira passada. A condenação, definida pelo STF em 2023, refere-se a um esquema de corrupção na BR Distribuidora, resultando em uma pena de 8 anos e 10 meses em regime fechado. Na semana passada, Moraes rejeitou um recurso da defesa, considerado protelatório, e determinou o início imediato do cumprimento da pena.
A análise do pedido de prisão domiciliar representa um momento crucial no processo, com o STF buscando equilibrar a aplicação da lei e a consideração de questões humanitárias. A decisão final dependerá da avaliação dos documentos apresentados e do impacto das condições de saúde de Collor no cumprimento de sua pena.
