A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) está debatendo um projeto de lei (PL 3.953/2019) que promete um importante avanço para os consumidores brasileiros: o acesso gratuito ao seu histórico de dívidas e negativações. Atualmente, muitos cidadãos enfrentam a necessidade de pagar por esse acesso, o que pode representar uma barreira para muitos.
O projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), busca democratizar o acesso a informações cruciais sobre a situação financeira de cada indivíduo. Ao possibilitar que os consumidores obtenham esses dados sem custos adicionais, a proposta visa não apenas a facilitar o acesso à informação, mas também a promover uma maior transparência nas relações de crédito.
Se aprovado pela CTFC, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde poderá ser discutido e aprimorado ainda mais, garantindo que os direitos dos consumidores sejam devidamente protegidos e fortalecidos.
Essa medida representa um passo significativo em direção a uma sociedade mais justa e equitativa, onde o acesso à informação financeira não seja um privilégio, mas sim um direito básico de todo cidadão.
Fonte: Senado
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