O setor de apostas online, conhecido como “bets”, alcançou uma movimentação financeira estimada em R$ 130 bilhões em 2024, consolidando-se como uma atividade de grande impacto econômico no Brasil. Contudo, o crescimento acelerado desse mercado tem levantado preocupações sérias sobre os efeitos na saúde mental da população, especialmente em relação ao transtorno do jogo, ou ludopatia, reconhecido pelo Ministério da Saúde como um desafio de saúde pública.
Desde a regulamentação das apostas de quota fixa pela Lei 13.756/2018, atualizada pela Lei 14.790/2023, o setor experimentou uma expansão significativa. Esse crescimento, porém, trouxe consequências preocupantes. Muitas famílias, incluindo beneficiários do Programa Bolsa Família, têm comprometido seus orçamentos com apostas, o que pode levar ao endividamento e à desestruturação familiar. O aumento de casos de ludopatia, caracterizada pelo comportamento compulsivo em jogos, tem sobrecarregado o Sistema Único de Saúde (SUS), que enfrenta dificuldades para oferecer atendimento adequado.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou um levantamento que identificou falhas nas ações do Ministério da Saúde para prevenir e tratar o vício em apostas online. O estudo apontou problemas como a falta de artic法, insuficiência de indicadores para monitoramento do problema e a ausência de campanhas robustas de conscientização sobre os riscos do jogo compulsivo. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), responsável pelo atendimento a pessoas com ludopatia, sofre com a escassez de profissionais capacitados e infraestrutura adequada. Uma pesquisa da organização ImpulsoGov revelou que 55,2% dos profissionais de saúde do SUS não se sentem preparados para lidar com pacientes viciados em apostas.
Outro ponto crítico é a proteção de grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes. Apesar de a legislação exigir mecanismos de bloqueio e campanhas educativas, as ações do poder público foram consideradas insuficientes, especialmente diante do forte marketing das empresas de apostas. O TCU também destacou que o número de atendimentos registrados como jogo patológico pode estar subestimado, e as iniciativas para identificação precoce de casos de dependência são limitadas.
Diante desse cenário, o TCU recomenda maior articulação entre as áreas do governo, criação de indicadores específicos e ampliação de campanhas de conscientização. O Ministério da Saúde anunciou um plano de ação que inclui capacitação de equipes da RAPS e medidas para prevenir e tratar casos graves de ludopatia. A implementação dessas ações, no entanto, exige acompanhamento rigoroso para garantir sua eficácia.
