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- O senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou o projeto de lei (PL 2.365/2025) que destina 1% da arrecadação proveniente dos jogos de azar para ações de prevenção, controle e mitigação dos danos sociais causados por essa prática. O projeto também prevê a implantação e ampliação de pontos de atenção multidisciplinar, integrados à rede de atenção psicossocial, […]
- A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada em 2000, completou 25 anos neste mês. Para celebrar essa conquista na busca pelo equilíbrio das contas públicas, o Senado realizou uma sessão especial na quarta-feira (21), atendendo a um pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Segundo a senadora, a LRF representa um “pacto que atravessou gerações” no […]
- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateu o projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que vai substituir o ICMS e o ISS. Essa é a segunda proposta de regulamentação da reforma tributária que será analisada pelo Senado. Auditores e procuradores mostraram […]
- A medida provisória da reforma do sistema elétrico (MPV 1.300/2025), que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica, será analisada inicialmente por uma comissão mista, cujo relator deverá ser um deputado. Após ser aprovada pelo colegiado, a proposta seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Além da gratuidade da conta […]
- O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, anunciou nesta quinta-feira (22) que vai convocar para o dia 17 de junho uma sessão destinada à apreciação de vetos e à leitura do pedido de criação da CPMI para investigar fraudes nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Ele explicou que a expectativa do dia […]
- O Brasil contará, em breve, com uma Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais — Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa. É o que estabelece a Lei 15.138, de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22). A […]
- Aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (21), o projeto de reajuste de salários e reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Executivo federal será enviado para tramitação no Senado. O texto do PL 1.466/2025 estabelece reajustes salariais em 2025 e 2026 para 38 categorias de servidores formalizando os termos de acordos firmados pelo Ministério […]
- O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22), a Lei 15.137, de 2025, visa valorizar e preservar uma das mais ricas expressões culturais do Brasil. A norma tem origem no […]
- O Dia Nacional do Brega foi oficialmente criado com a publicação da Lei 15.136, de 2025, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22). A lei, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que a data será celebrada anualmente em 14 de fevereiro, em homenagem ao nascimento do cantor Reginaldo […]
- As comissões do Senado já definiram 11 políticas públicas para serem analisadas em 2025. Ao todo, oito das 17 comissões permanentes decidiram as ações do governo federal a serem fiscalizadas, incluindo temas como saneamento básico, inteligência artificial e alfabetização de crianças. Seis das políticas públicas já possuem plano de trabalho aprovado nas comissões. O documento […]
- A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou dez acordos internacionais nesta quinta-feira (22). Entre eles está o PDL 465/2022, sobre serviços aéreos entre Brasil e Israel, assinado em Jerusalém em março de 2019. Os senadores também aprovaram o Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Brasil e a Turquia (PDL 262/2024) e o […]
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que vai convocar uma sessão do Congresso Nacional para o dia 17 de junho, antes portanto, como explicou, das festividades de São João no Nordeste A informação foi passada em uma breve entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (22). A publicação da convocação deve ocorrer nesta sexta-feira (23). […]
- O Senado recebeu nesta quinta-feira (22) a vista do presidente de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço. Ao receber o líder angolano e sua comitiva no Salão Nobre, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou a relação de amizade e as transações econômicas entre as duas nações e disse que o país africano pode contar com […]
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira (22). Davi falou sobre o resultado da reunião de líderes desta quinta e a sua decisão de marcar a próxima sessão do Congresso Nacional para 17 de junho, quando serão votados os 60 vetos presidenciais e os requerimentos apresentados, inclusive o que propõe […]
- A Lei 15.135, de 2025, que inscreve o nome do marechal Casimiro Montenegro Filho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22). O projeto de lei (PL 4.774/2019) da Câmara que originou a nova legislação foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado (CE) no […]