A partir de hoje, 1º de julho de 2025, entram em vigor novas regras de segurança para o Pix, sistema de transferências instantâneas criado pelo Banco Central. As instituições financeiras agora são obrigadas a verificar as informações das chaves Pix com a base de dados da Receita Federal, uma medida que visa coibir fraudes, como o uso de dados de pessoas falecidas ou CPFs e CNPJs inválidos em chaves de terceiros. Anunciadas em março, as mudanças afetam cerca de 1% das chaves cadastradas e buscam aumentar a confiabilidade do sistema.
O Pix revolucionou as transações financeiras no Brasil, mas casos de fraudes, como a criação de chaves com dados inconsistentes, têm desafiado sua segurança. Segundo o Banco Central, a principal meta é evitar que fraudadores utilizem nomes diferentes dos registrados na Receita Federal, uma prática que dificulta o rastreamento de transações ilícitas. Aproximadamente 4,5 milhões de chaves CPF apresentam grafia inconsistente, 3,5 milhões pertencem a pessoas falecidas, 30 mil estão suspensas, 20 mil canceladas e 100 nulas. Entre as pessoas jurídicas, 984.981 chaves CNPJ estão inaptas, 651.023 pertencem a empresas encerradas e 33.386 estão suspensas. A exclusão dessas chaves começará em julho, sendo realizada pelas instituições financeiras durante procedimentos como registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de chaves.
As novas regras também trazem mudanças para chaves aleatórias e de e-mail. Chaves aleatórias, que são combinações de letras e números, não poderão mais ter suas informações alteradas; será necessário excluí-las e criar novas. A partir de abril, chaves vinculadas a e-mails não poderão mudar de titular, impedindo transferências para terceiros. Já as chaves associadas a números de celular permanecem flexíveis, permitindo alterações devido à frequente troca de linhas, especialmente pré-pagas. Além disso, o Banco Central esclareceu que pendências fiscais ou dívidas não resultam na exclusão de chaves, desmentindo fake news que circularam sobre o tema.
Outro ajuste significativo ocorreu na devolução de valores. Desde novembro de 2024, transferências para contas sem chave Pix tinham um limite de devolução de R$ 200, mas a norma foi revertida, permitindo a devolução integral. Para quem deseja verificar a situação do CPF, a Receita Federal oferece uma consulta online, e pendências, como CPFs suspensos, podem ser regularizadas por meio de um formulário no site oficial.
As medidas reforçam a segurança do Pix, um sistema que se tornou essencial para milhões de brasileiros. Embora afetem uma pequena parcela dos usuários, as mudanças são um passo importante para proteger o sistema contra fraudes e garantir sua confiabilidade. Usuários com dúvidas sobre a regularidade de seus dados devem consultar a Receita Federal e, se necessário, regularizar sua situação para continuar utilizando o Pix sem interrupções.
