Após acalorados debates no Plenário do Congresso, aprovou-se, nesta sexta-feira (22), um orçamento substancial de R$ 4,96 bilhões para financiar as eleições municipais de 2024. Este montante representa uma significativa alteração em relação aos R$ 939 milhões originalmente propostos pelo Executivo e configura-se como uma das principais fontes de receita para as campanhas eleitorais dos partidos, sendo incorporado ao Orçamento da União para o próximo ano (PLN 29/2023).
Decisão Polêmica na Comissão Mista de Orçamento (CMO):
O texto aprovado pela CMO elevou o valor para R$ 4,96 bilhões, equiparando-se aos gastos das eleições gerais de 2022. O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), justificou a diferença de R$ 4 bilhões entre a proposta original do governo e o novo montante, indicando a retirada desses recursos das reservas das emendas de bancadas estaduais.
Contexto do Fundo Eleitoral (FEFC):
O Fundo Eleitoral, também conhecido como Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), desempenha um papel crucial no cenário político brasileiro. Sua criação em 2017 ocorreu em resposta à proibição, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Assim, o apelidado “fundão” tornou-se uma das principais fontes de receita para que os partidos possam realizar as campanhas eleitorais de seus candidatos.
Perspectivas Divergentes no Congresso:
Na sessão conjunta do Congresso, surgiram discordâncias quanto ao montante aprovado. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, mesmo sendo favorável ao financiamento público de campanha, destacou a necessidade de racionalidade nos gastos. Sem regras definidas para os valores destinados a cada tipo de eleição, Pacheco sugeriu considerar os valores das últimas eleições: R$ 2,034 bilhões em 2020 e R$ 4,96 bilhões em 2022.
Argumentos pela Redução do Fundo Eleitoral:
Em oposição ao aumento, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou a pertinência de um volume tão expressivo de gastos para eleições municipais, onde apenas prefeitos e vereadores serão eleitos. Girão classificou o aumento como um “presente de grego” para a população, defendendo a redução para cerca de R$ 900 milhões em meio a um cenário de irresponsabilidade nos gastos públicos.
Visões sobre o Financiamento Público e Privado:
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), apesar de concordar com o acordo proposto por Pacheco, comparou os R$ 4,9 bilhões destinados pelo relator ao fundo eleitoral com os R$ 300 milhões aplicados anualmente em saneamento básico, destacando o contraste como um “disparate”. Enquanto alguns defendem a manutenção do valor, o deputado Danilo Forte (União-CE) questionou a responsabilidade de destinar R$ 4,9 bilhões, sugerindo que o parâmetro para esta eleição deveria ser a eleição de 2020.
Futuras Discussões e Desafios:
A discussão sobre os critérios para o uso do fundo está prevista para 2024, e Pacheco, antes da votação, ressaltou que, se os R$ 5 bilhões fossem aprovados, seria necessário discutir esses critérios. O presidente do Congresso também sugeriu a análise de propostas para diminuir o custo das eleições no país, incluindo a coincidência de mandatos.
Conclusão:
A aprovação do orçamento eleitoral para 2024, permeada por intensos debates, reflete a complexidade do cenário político brasileiro. Encontrar um equilíbrio entre o financiamento necessário para campanhas eleitorais e a responsabilidade fiscal é um desafio em meio a opiniões divergentes. O futuro reserva discussões sobre os critérios de uso do fundo e propostas para reduzir os custos eleitorais, evidenciando a necessidade de uma abordagem cuidadosa e sustentável para garantir a eficácia e a transparência no processo democrático.
FONTE: SENADO
