O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a regularidade do processo licitatório conduzido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no 2º Ciclo de Oferta Permanente sob o regime de Partilha de Produção, garantindo a vitória da BP Energy do Brasil Ltda na aquisição do Bloco Tupinambá, na Bacia de Santos. A decisão, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, reforça a conformidade das ações da ANP com as normas do edital, mas levanta questionamentos devido à participação de apenas uma empresa no certame, o que pode impactar a competitividade do processo.
A análise do TCU examinou as etapas do 2º Ciclo de Oferta Permanente, um modelo de licitação que opera em ciclos periódicos, permitindo que blocos selecionados pela ANP sejam ofertados continuamente até que empresas manifestem interesse, cumprindo os requisitos do edital. Dos sete blocos disponibilizados nas Bacias de Campos e Santos, cinco atraíram interesse, mas apenas a BP Energy do Brasil Ltda participou da sessão pública de 13 de dezembro de 2023, arrematando o Bloco Tupinambá com um bônus superior a R$ 7 milhões. O investimento mínimo previsto para a fase de exploração é de R$ 360 milhões, sinalizando o potencial econômico da área.
Entre os pontos positivos da decisão, destaca-se a validação da transparência e da conformidade legal do processo, com a ANP cumprindo rigorosamente os procedimentos formais, incluindo estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental aprovados em 2022 e a análise do 1º Ciclo em 2023. A aquisição do bloco pela BP Energy, parte de um grupo empresarial de origem inglesa, reforça a atratividade do pré-sal brasileiro e pode impulsionar a economia com investimentos significativos, gerando empregos e receita na região da Bacia de Santos. A decisão do TCU também consolida a confiança no modelo de Oferta Permanente, que flexibiliza o acesso a blocos exploratórios, facilitando a entrada de investidores.
Por outro lado, a ausência de concorrência no leilão, com apenas uma participante, levanta preocupações sobre a competitividade do certame. A falta de outras empresas pode indicar baixa atratividade dos blocos ofertados ou barreiras de acesso, como altos custos de garantia ou incertezas regulatórias, o que pode limitar a maximização dos bônus de assinatura e os benefícios econômicos para o país. Além disso, a concentração da exploração em uma única empresa pode aumentar os riscos associados à dependência de um operador, especialmente em um setor estratégico como o de petróleo e gás. Esses fatores sugerem a necessidade de revisões no modelo para atrair maior participação em futuros ciclos.
A decisão do TCU fortalece a credibilidade do processo licitatório, mas destaca a importância de ajustes para garantir maior competitividade. A vitória da BP Energy do Brasil Ltda no Bloco Tupinambá representa um avanço para o setor, com potencial para alavancar a produção de petróleo e gás no pré-sal, mas o desafio de estimular a concorrência permanece para assegurar os melhores resultados para o Brasil.
