A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece uma proibição abrangente para o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos da educação básica, incluindo o período de recreio. A medida também impede que crianças de até 10 anos levem o aparelho para as escolas, com o objetivo de proteger essa faixa etária de conteúdos inadequados e promover atividades que estimulem o desenvolvimento social e físico.
O projeto, uma reformulação feita pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) sobre o Projeto de Lei 104/15, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), inclui o veto ao uso de celulares em todas as instituições de ensino, públicas e privadas, para estudantes da educação básica. A proposta ainda traz exceções para casos pedagógicos, acessibilidade e necessidades médicas, que serão regulamentadas conforme orientação dos professores.
Segundo o relator, a decisão de proibir o uso de celulares nas escolas visa, entre outros objetivos, a proteção das crianças contra conteúdos inadequados, como pornografia, drogas e violência, além de reduzir o contato precoce com jogos de azar e linguagem imprópria. Diego Garcia argumenta que, para crianças até 10 anos, o desenvolvimento social e físico é prioritário. “A falta de maturidade dificulta o uso consciente dos aparelhos, gerando riscos que os pais devem considerar”, destacou.
O projeto prevê que, a partir dos 11 anos, os alunos possam portar o celular nas escolas, pois já apresentam maior capacidade de autorregulação e são beneficiados pelo uso digital em atividades sociais e educacionais. “A orientação dos docentes será crucial para que o uso em sala de aula seja exclusivamente pedagógico, evitando distrações”, explicou Garcia.
Outro ponto importante da proposta é a atenção à saúde mental e ao sofrimento psíquico dos estudantes. As redes de ensino serão orientadas a desenvolver programas que conscientizem sobre os riscos do uso excessivo de celulares e o acesso a conteúdos impróprios, promovendo a prevenção de problemas de saúde mental. Além disso, professores receberão treinamento para identificar sinais de sofrimento entre os alunos, e as escolas deverão oferecer espaços de acolhimento para apoio psicológico, principalmente nos casos de uso abusivo de tecnologia.
