O governo enviou ao Congresso um projeto de lei complementar que traz importantes modificações na tributação de alimentos, impactando diretamente a composição da cesta básica nacional e a incidência de impostos sobre determinados produtos. As principais alterações incluem a isenção de impostos para 15 alimentos básicos e a redução em 60% da alíquota de outros 14 itens, conforme detalhado a seguir:
Cesta Básica Nacional: Imposto Zero
O projeto estabelece que 15 alimentos in natura ou minimamente processados terão imposto zero. Esta decisão foi embasada em recomendações de alimentação saudável, seguindo as diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira, elaborado pelo Ministério da Saúde. Dentre os alimentos que compõem a cesta básica nacional estão:
- Arroz
- Feijão
- Leites e fórmulas infantis especificadas por lei
- Manteiga
- Margarina
- Raízes e tubérculos
- Cocos
- Café
- Óleo de soja
- Farinha de mandioca
- Farinha de milho e grãos de milho
- Farinha de trigo
- Açúcar
- Massas
- Pães comuns
Alimentos com Alíquota Reduzida em 60%
Além dos itens isentos de impostos, o projeto propõe a redução em 60% da alíquota de 14 produtos, visando torná-los mais acessíveis à população. Estes alimentos incluem:
- Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, além de produtos de origem animal
- Peixes e carnes de peixes
- Crustáceos e moluscos
- Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos
- Queijos diversos
- Mel natural
- Mate
- Farinhas e grãos de cereais
- Tapioca
- Óleos vegetais e de canola
- Massas alimentícias
- Sal de mesa iodado
- Sucos naturais de frutas ou hortaliças
- Polpas de frutas sem aditivos
Outros Produtos com Alíquota Reduzida
Além dos alimentos, o projeto contempla a redução em 60% da alíquota de alguns produtos de limpeza, considerados essenciais para a população de baixa renda, tais como sabões, pastas e escovas de dentes, papel higiênico e água sanitária.
Debate sobre Alimentos Ultraprocessados
Uma das polêmicas do projeto é a exclusão de alimentos ultraprocessados do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde. Apesar de manifestações de médicos, chefs e organizações da área de saúde em favor da inclusão destes produtos no imposto seletivo, o projeto optou por tributar apenas bebidas com adição de açúcar e conservantes.
Conclusão
A proposta de reforma tributária busca, através da isenção e redução de impostos, incentivar o acesso a alimentos básicos e saudáveis, além de produtos de limpeza essenciais. Entretanto, o debate sobre a tributação de alimentos ultraprocessados continua em pauta, com diferentes visões sobre o impacto dessa medida na saúde pública. O projeto segue agora para análise e votação no Congresso Nacional, onde poderá sofrer alterações antes de ser aprovado.
Fonte: Agência Brasil/JN LIBERTTI
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