Na tarde desta quarta-feira (17), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou por unanimidade o recebimento de uma nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Faroeste. Esta operação investiga um esquema de venda de sentenças para a regularização de terras no oeste da Bahia, revelando uma rede de corrupção que envolve membros do Judiciário, advogados e empresários.
Oito pessoas foram tornadas rés, acusadas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. Entre os acusados estão a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, o juiz federal Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, e outros indivíduos ligados ao esquema, incluindo familiares de altos funcionários judiciais.
Na sessão de julgamento, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, detalhou os elementos de prova reunidos ao longo das investigações. Registros telefônicos e transações bancárias entre os acusados foram destacados como evidências que sustentam a participação dos envolvidos no esquema criminoso.
Segundo a denúncia apresentada pelo MPF, a desembargadora teria recebido R$ 400 mil em vantagens indevidas em troca de uma decisão judicial favorável à manutenção do bloqueio de uma matrícula de imóvel. Já o juiz federal teria validado um acordo entre as partes após receber R$ 606 mil. Adaílton e Geciane Maturino, por sua vez, teriam elaborado estratégias para efetivar as transações financeiras, envolvendo familiares como laranjas para dissimular a origem ilegal dos recursos.
As investigações apontam que as conversas entre os envolvidos tiveram início após a contratação do advogado Ricardo Três pelo grupo empresarial Castro Empreendimentos Imobiliários. O processo, iniciado em 1995, teve movimentação significativa somente em 2017, coincidindo com a atuação de Três na causa.
A Corte Superior, seguindo o voto do relator do processo, ministro Og Fernandes, decidiu prorrogar o afastamento da desembargadora de suas funções por mais um ano, enquanto as investigações prosseguem em sede de ação penal.
A Operação Faroeste, deflagrada no final de 2019, desvelou uma organização criminosa composta por membros da alta cúpula do Judiciário baiano. Seus crimes incluem a venda de decisões judiciais, com o intuito de permitir a grilagem de terras na região oeste do estado. A investigação apura os delitos de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, revelando uma intricada teia de relações entre desembargadores, advogados e produtores rurais. Diante da complexidade das investigações, o MPF continua apresentando denúncias no âmbito desta operação em curso.
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