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- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) instituiu um grupo de trabalho para acompanhar as investigações sobre o Banco Master. A criação do grupo foi formalizada nesta quinta-feira (15) por meio da Instrução Normativa n° 1/2026, assinada pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Em suas redes sociais, Renan afirmou que "a Comissão de Assuntos […]
- Para o Portal e-Cidadania, o ano de 2025 foi caracterizado por recordes. Um exemplo são as ideias legislativas, que podem ser apresentadas pelos cidadãos por meio do portal: no ano passado, os internautas fizeram mais de 13 mil propostas desse tipo (que, dependendo do apoio on-line e da avaliação dos senadores, podem inclusive se tornar […]
- Quando a Comissão de Esporte do Senado (CEsp) retomar suas atividades, em fevereiro, seus integrantes poderão votar uma série de projetos de lei, como o PL 1.476/2022, que obriga os clubes esportivos a inscreverem seus programas de formação de atleta no respectivo conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. Esse conselho tem a função de […]
- O Senado vai analisar um projeto de lei que pode reduzir o custo do transporte aéreo na Região Norte. O PL 1.600/2025 prevê a destinação de verbas para subsidiar os voos na região e atrair mais empresas para o setor, barateando o preço final do transporte. O texto está em análise na Comissão de Desenvolvimento Regional e […]
- O Congresso Nacional marcou para o dia 2 de fevereiro, às 15h, a sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos. A cerimônia inclui a tradicional revista às tropas, tiros de canhão e a subida da rampa pelos presidentes da Câmara e do Senado. No Plenário da Câmara, o presidente do Senado declara oficialmente abertos os […]
- A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com a derrubada dos vetos presidenciais a pontos controversos da norma, foi o tema mais importante da pauta de meio ambiente do Senado em 2025. O ano também foi marcado pela presença institucional do Senado na COP 30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, realizada […]
- Em 2025, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisou uma série de sugestões que foram enviadas por cidadãos de todo o praís pelo canal e-Cidadania. Entre elas, a que propôs o piso salarial de R$ 5 mil e a jornada de 30 horas semanais para os nutricionistas (SUG 12/2023) e a que […]
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa as receitas e despesas da União para este ano. A Lei 15.346 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (14). Do total do Orçamento, estimado em R$ 6,54 trilhões, R$ 1,8 trilhão é destinado […]
- Na volta dos trabalhos em fevereiro, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) pode votar uma série de projetos, que já estão prontos para a pauta. Um deles é o PL 5.511/2023, que regulamenta o uso medicinal de produtos derivados da cannabis. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a proposta cria um […]
- A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) retoma seus trabalhos em fevereiro, quando têm início as atividades legislativas deste ano. Um dos projetos de lei prontos para análise na comissão é o PL 1.451/2019, que autoriza a instalação de fábricas civis de armas e munições no país. O texto também estende a prioridade de […]
- O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou um projeto de lei que autoriza novos aportes financeiros para a conclusão de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida que ficaram paralisadas e inacabadas em diversos municípios do país. O PL 4.780/2025 permite que União, estados e prefeituras destinem recursos para finalizar obras iniciadas em programas anteriores, especialmente em […]
- Instituído pela Lei 185 em 14 de janeiro de 1936, por iniciativa do então presidente Getúlio Vargas, o salário mínimo foi concebido para garantir condições dignas de subsistência aos trabalhadores. Pela legislação, todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço, a um "salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, […]
- O presidente Lula sancionou projeto aprovado pelo Congresso Nacional que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir ICMS e ISS. A Lei Complementar 227 foi publicada nesta quarta-feira (14). O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator no Senado do projeto que deu origem à lei (PLP 108/2024), acredita que a […]
- O presidente Lula sancionou uma lei que inclui na Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade medidas para a recuperação do setor cacaueiro e aprimoramento na cadeia produtiva. Além de incentivar a pesquisa e desenvolvimento tecnológico, a Lei 15.337 facilita a adequação das normas relacionadas à produção e comercialização de produtos cacaueiros, considerando as […]
- A reforma tributária deu mais um passo importante com a sanção da Lei Complementar 227, que estabelece as regras de administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Sancionada na terça-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com vetos pontuais, a norma consolida a estrutura necessária para colocar em prática as mudanças instituídas pela reforma. O texto […]